Livro Adeus à CLT? Passado, presente e futuro da Legislação Trabalhista no Brasil
Adeus à CLT?
Responda, com esperança ou ceticismo, mas não o faça sem reflexão, contextualização e conhecimento teórico-empírico. À instigante pergunta de partida, o livro oferece um instrumental analítico relevante para se pensar a centralidade da CLT no universo da regulação laboral brasileira, sem descuidar da pluralidade das abordagens provenientes de diversos campos de saber, história social, sociologia, direito, economia etc. e de distintas trajetórias dos articulistas, pesquisadores, ativistas e sindicalistas.
Um caleidoscópio que evoca as lutas sociais e institucionais, o cotidiano das resistências do passado e do presente, as assombrosas repressões e violências que atravessam a vida dos atores sociais e trabalhadores, em um país no qual o acesso aos direitos segue sendo desafio e promessa. A CLT, reformada e deformada, pode já não ser mais o instrumento normativo capaz de assegurar direitos e cidadania a todos os que trabalham – como ecoa o depoimento de Maria, 48 anos com sua Carteira sem assinar. Segue sendo, contudo, a síntese de um Direito do Trabalho por reconstruir, ampliar, refundar, depois da catástrofe neoliberal destrutiva dos direitos conquistados pela classe trabalhadora, que prossegue reconfigurando o papel das instituições encarregadas de fazer cumprir as diretrizes de Justiça Social e de assegurar a universalização dos direitos do trabalho entre nós. As origens históricas, os recuos e avanços entre períodos autoritários e democráticos, as lutas por igualdade, os retrocessos em tempos ultraliberais e o futuro dos direitos para todas
as pessoas que trabalham, além dos já existentes para os assalariados, compõem as seções da obra, que reúne contribuições provenientes de seminário comemorativo dos 80 anos da CLT, organizado pelos grupos de pesquisa que compuseram o projeto “Trabalho e Direito em tempos de pandemia” sob a liderança de Elina Pessanha, Marco Aurélio Santana e Alexandre Fraga.
Se não há respostas prontas, os artigos e articulistas conduzem novas questões, esquadrinham pistas e resgatam antigos temas e problemas. Recolocam nos trilhos as questões do presente, nos ajudam a refletir e intervir de modo qualificado no debate sobre regulação pública em curso no país. Não nos esqueçamos: o caminho da democracia passa pelas vias do trabalho com direitos e da universalização da proteção social.
Sayonara Grillo
Professora Titular de Direito do Trabalho
(UFRJ), Desembargadora do Trabalho (TRT1)
Introdução
- Elina Gonçalves da Fonte Pessanha
- Alexandre Barbosa Fraga
- Marco Aurélio Santana
Nestes tempos de crescente descompromisso com a dignidade do trabalho e de desprezo pela segurança mínima que a formalização dos contratos pode trazer às relações de trabalho, refletir sobre o futuro da CLT torna-se um desafio incontornável. A legislação trabalhista existente, consolidada, ainda é necessária? Ou tornou-se supérflua, invasiva, obstáculo ao exercício da autonomia tanto de patrões quanto de trabalhadores, desestimulando o chamado “empreendedorismo”, por diferentes razões, de uns e outros?
Os argumentos sucedem-se, estão nos discursos dos empregadores e de seus advogados, nas falas de empregados e de seus sindicatos, nas manifestações públicas de representantes dos poderes de Estado, em análises acadêmicas e notícias da imprensa, nas sentenças de juízes em varas ou tribunais de diversas instâncias. Ora se defende a regulação, ora se parte para sua crítica ou se deseja o seu fim. No contexto atual de aprofundamento do liberalismo e de sua lógica anticoletivista, individualista e insolidária, fica exposta uma batalha ideológica que, informando e justificando ações e a institucionalidade social necessária, ocupa um lugar central na definição dos rumos da própria sociedade.
O Seminário “80 anos da CLT: passado, presente e futuro das relações de trabalho no Brasil”, que deu origem a este livro, propôs-se a estimular um debate nesse sentido. Realizado em 2023, ano em que se completavam oito décadas de aprovação da CLT – em 1943, sob o governo de Getúlio Vargas – o evento estendeu-se por dois dias, seguindo um roteiro cronológico que cobriu os vários períodos de vigência da Consolidação.
Adotou-se tal perspectiva histórica para retomar períodos significativos da trajetória da legislação trabalhista em nosso país, desde sua adoção, passando por contingências mais ou menos favoráveis ao exercício de direitos civis, individuais e coletivos, com óbvias consequências para os direitos trabalhistas num sentido estrito.
As apresentações dos especialistas convidados estimularam um debate altamente frutífero e fundamental para orientar os desdobramentos da regulação trabalhista, com vistas ao seu aprimoramento e ao aprofundamento de um quadro mais democrático e socialmente includente no país.
Contando fundamentalmente com as análises e depoimentos apresentados durante o Seminário, mas também com outras contribuições, este livro foi organizado em quatro partes, como se segue.
A primeira parte, Origens da CLT: contexto histórico, direitos e promessas de inclusão, reúne textos que recuperam o período de surgimento do conjunto de leis, voltadas quase exclusivamente para trabalhadores urbanos do setor privado. O primeiro capítulo do livro, “80 anos da CLT: contexto histórico, trabalhismo e direitos sociais”, apresenta um rico e qualificado esforço de contextualização histórica, realizado pela professora Angela de Castro Gomes, uma especialista na matéria. Em seguida, o trabalho da professora Renata Versiani, “Origens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): contribuições para uma recuperação histórica para além dos mitos”, se propõe a ir além de interpretações correntes sobre esse processo fundador, incorporando a pressão social difusa e invisibilizada, exercida por vários grupos subalternos da sociedade brasileira. Nessa linha, segue-se o texto “A luta das mulheres por direitos: conquistas, limites e possibilidades”, no qual a professora Magda Biavaschi, baseada em bela e extensa pesquisa documental, mostra a relação das mulheres com os direitos trabalhistas, antes mesmo da criação da justiça do trabalho e da CLT. Os professores André Barbosa Fraga e Alexandre Barbosa Fraga, por sua vez, em “A CLT em seu contexto: aspectos culturais e fundamentos do trabalhismo”, exploram aspectos importantes do trabalho ideológico complementar, analisando o concurso para escolha do que seria um marco sonoro importante para o regime da época.
A segunda parte do livro, Recuos e avanços da CLT: período autoritário e redemocratização, agrega análises sobre o pós-1964 e os anos 1980. Inicia-se com o denso texto “O Estatuto do Trabalhador Rural: o acesso tardio dos trabalhadores do campo aos direitos trabalhistas”, da professora Leonilde Medeiros, analisando a longa e penosa jornada até o alcance, por esses trabalhadores, dos benefícios da legislação trabalhista. Noutro capítulo, “80 anos da CLT: memórias sobre as lutas pela igualdade”, a professora Hildete Melo destaca com muita propriedade as lutas bravias das mulheres pela igualdade e justiça social durante décadas, até consolidar direitos importantes na Constituição de 1988. Em seguida, o professor Adriano Pilatti, em “Os direitos sociais trabalhistas da ditadura militar à Constituição de 1988”, aprofunda o foco e trata especificamente dos direitos trabalhistas nessa fase, enquanto o professor Rafael Marques revisita e detalha, no capítulo “A essência da CLT na luta por direitos no ABC Paulista”, os desdobramentos desse processo no berço do novo sindicalismo. Por fim, em “‘Estamos em reforma’: a CLT e a estrutura sindical brasileira da redemocratização ao neoliberalismo”, o professor Marco Aurélio Santana analisa três movimentos de reforma que buscaram, com diferentes interesses e motivos, modificar em 1988, 2005 e 2017 a estrutura sindical presente na Consolidação das Leis do Trabalho de 1943.
Na terceira parte, A regulação do trabalho frente ao projeto neoliberal, o livro traz primeiramente um bom balanço, feito pelo professor Antonio Teixeira Lima Junior, dos anos entre a Constituição de 1988 e os dias atuais. Segue-se a ele um texto das professoras Karen Artur e Elina Pessanha, intitulado “Direito do Trabalho em tempos de neoliberalismo e reformas no Brasil: questionamentos jurídicos e respostas sindicais“, no qual se identificam iniciativas do judiciário aviltantes à legislação trabalhista, revelando algumas reações judiciais correspondentes, por parte dos sindicatos. Outro capítulo, da professora Adriana Nalesso, “A agenda neoliberal e a desconstrução da luta por direitos”, registra claramente e sistematiza o processo de desestruturação dos direitos que ocorre no período. Finalmente, o artigo da professora Maria Cristina Rodrigues, “Ação sindical e direitos do trabalho no contexto das reformas neoliberais”, caracteriza e qualifica bem, empiricamente, a reação dos trabalhadores a todo esse movimento de desmonte dos direitos.
A quarta e última parte do livro, intitulada Adeus à CLT? O futuro dos direitos para todos que trabalham, traz estudos que registram os desafios do cenário atual de relações de trabalho e as perspectivas que se abrem para elas. O professor Rodrigo Carelli, com o capítulo “O Supremo Tribunal Federal como a maior ameaça aos direitos dos trabalhadores no Brasil do século XXI e os futuros possíveis”, começa por nos provocar quanto ao futuro possível dos direitos do trabalho, para concluir nos convidando a resistir, com a defesa responsável dos princípios protetores da CLT. Enfrentando as questões sobre informalidade do trabalho e plataformização/uberização, e as possibilidades de resistência dos trabalhadores a essa realidade perversa, temos a seguir os belos depoimentos dos líderes sindicais Maria do Carmo (Maria dos Camelôs), com “‘Não estou camelô, eu sou camelô’: trabalho informal e resistência nas ruas do Rio de Janeiro no século XXI”, e Saulo Benício (dos entregadores), com “Plataformização de nossas vidas: juventude, aplicativos e a CLT”. Concluímos com o texto reflexivo do professor Bruno Durães, “Informal, ‘uberizado’ e entregador: Marx, o futuro do trabalho e da CLT”, que faz algumas considerações sobre o debate desenvolvido durante o Seminário, e também com o capítulo do professor Ruy Braga, uma rica reflexão que nos coloca diante do desafio de pensar sobre a “Cidadania salarial: limites e alcances de uma promessa difícil”.
Esta publicação apenas se tornou possível graças à contribuição e ao esforço dos autores dos textos aqui reunidos. Iram Rodrigues, professor e pesquisador dos mais respeitados em nosso campo de estudos, nos honrou com um lúcido e provocativo prefácio.
Agradecemos o apoio do CNPq, para a montagem, revisão e editoração do livro, através do projeto “Trabalho e Direito em tempos de pandemia: reconfigurações das práticas laborais, ações coletivas e inter-relações entre atores e instituições trabalhistas”, coordenado pelo professor Marco Aurélio Santana. À professora Sayonara Grillo, companheira no projeto e autora do texto da “orelha” desta publicação, estendemos o nosso sincero obrigado.